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Sobre o Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregadores e empregados, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas – como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras elas.
Então Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. E constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregadores e empregado.
Pode ser conceituado também como conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm. Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências complementares, como por exemplo a organização profissional exercida.

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47 thoughts on “ADVOGADO PERGUNTAS E RESPOSTAS ONLINE”

  1. Luciana Ferreira Soles disse:

    Eu fiz um empréstimo de 580 e pago por mês 480 as parcelas de um ano sera que e juros abusivos em dourados ms

  2. Oi, meu pai tem um terreno com casa, quero fazer 2°piso em cima pra eu morar, (já moro com eles a muito tempo), tenho 2 irmãos mais velhos (casados e com casa própria), caso meu pai venha a falecer meus irmãos tem direito a casa onde irei morar?
    Caso eles tenham direito o que posso fazer para poder ficar com a casa?

  3. Thatyane dos Santos Cordeiro disse:

    Estou com três parcelas do financiamento do meu veículo vencidas, liguei solicitando o boleto para pagar uma parcela, fui informada que não seria possível, somente o pagamento das três parcelas. Por gentileza, auxiliar porque no momento não tenho dinheiro para pagar as três e não tenho como conseguir, desejo pagar uma para não correr mais juros do que esta.

  4. Sou de BH, gostaria de saber no caso da penhora e leilão. A venda do imovel penhorado ja foi feita, quem comprou ja pagou uma entrada e duas parcelas de seis. Possuindo dinheiro, quanto tempo demora para que a justiça comece a fazer os pagamentos trabalhistas? O pagamento depende da quitação da venda ou não? O pagamento é feito por rateio ou ordem de reserva?

  5. Giovana Bernardes disse:

    Para pedir reabilitação criminal é só ir até o fórum? Caso necessite de advogado um público resolveria? Meu marido não consegue emprego por causa da ficha criminal dele..

  6. Simone Paular disse:

    Gostaria de saber se tenho direito ao salário maternidade, trabalhei de 1 de junho de 2015 á 8 de outubro de 2016 de carteira assinada. Depois fui demitida sem justa causa, então peguei seguro desemprego de 5 parcelas. Agora em Agosto de 2017 fiquei grávida meu bebê é pra Maio de 2018. Tenho direito ao salário maternidade?

  7. Lourdes Conde disse:

    Meu namorado trabalhou quase trinta anos em uma forma e foi demitido sem justa causa faltando um pouca mais de um p ser aposentado ele tem asma e problemas auditivos adquiridos no serviço ele procurou um advogado e ele consegui q ele não fosse despedido mas a firma começou a perseguir ele transferindo ele de cidade e ele acabou pedindo a conta entrou com uma ação contra a firma p perseguição e indenização pela asma e por problemas auditivos a firma recorreu e disse q ele era usuário de droga na adolescência ele fumava maconha mas nunca usou outras drogas mas isso foi antes dele entrar na firma e nunca mais fumou ele tem como comprovar isso é sr trabalhou quase trinta anos e sinal q era um bom funcionário isso é justo ele pode pedir uma indenização p a firma p preconceito? oq vc me aconselha?

  8. Marina Tenório Monteiro dos Santos disse:

    Gostaria de saber como procedo, no caso, estava com contas em atraso , fui e fiz um acordo, pagando a parcela, mesmo assim o fornecimento de energia foi cortado.
    É correto esse procedimento deles? Mesmo eu tendo assumido a divida e pago uma parte dela.

  9. Gostaria de saber sobre o processo do meu marido pela VEC é 465525 Luiz Fernando do Nascimento por favor me ajudem ele se encontra na penitenciária de val paraíso ganhou o semi aberto e nada como o processo dele é de papel tenho que ir no fórum de Araçatuba mas não tenho condições algum advogado pode ir la para mim para ver o que está acontecendo no processo dele por favor me ajudem

  10. Lorena Fernanda disse:

    Bom dia, a questão é que, meu pai morreu no dia em que completei 13 anos, e tão pedindo indenização a segunda do carro, hoje tenho 17 anos e falaram que se eu completar 18 anos antes de ganha a causa eu perco meus direitos. Gostaria de saber se isso é possível e quais a medidas cabíveis a ser tomadas?

  11. Osvaldo silva disse:

    Minha filha recebia pensão alimentícia eu depositando mensalmente em um banco designado pelo juiz, quando fez 21 anos eu parei de depositar e a mesma entrou com recurso e sem ao menos me avisarem começaram a descontar em folha de pagamento. É possível parar de pagar afinal já está com 23 anos e não estuda….Ah !!! e como moro em outra cidade bem longe posso deixar tudo a cargo de um advogado sem me envolver….obrigado.

  12. Estela maris rodriguez disse:

    Preciso de uma ajuda meu filho está preso a 18 dias por receptação na audiência de Custódia a juíza deu como associação ao crime arrumamos uma advogada ela pediu o HC gostaria de saber quanto tempo demora para o HC sair, outra dúvida ele ano passado foi preso como furto qualificado foi liberado com fiança, mas esse processo está em andamento e agora ele foi preso. Resumindo quero saber quem pode me ajudar quanto tempo demora o HC sair e se esse processo poder a implicar nesse HC?

  13. Alcione Rodrigues Silva disse:

    Gostaria apenas de alguns esclarecimentos com um advogado família. Constrangedor envio de dados pessoais. Por favor! Preciso ajuda.

  14. Marcos Ferreira disse:

    o proprietario de um veiculo pode reter alem CRV, tambem o licenciamento em caso de atraso no pagamento do veiculo?

  15. Júlio Cesar Moura Neto disse:

    Meus país são separados há muitos anos meu país sempre pagou a pensão, quando fiz 14 anos ele parou de pagar, minha mãe entrou na justiça cobrando dele. Hoje sou maior de idade meu pai paga a pensão atrasada de quando eu era menor, porém ele não tem condições de pagar o que o juiz determinou ele paga a metade minha mãe não aceita e o juiz expediu um mandado de prisão pra ele. A pergunta é a seguinte: Eu aceito o que ele paga, hoje liguei para o advogado da minha mãe que na época ela o nomeou por eu ser menor e disse a ele pra aceitar o acordo ele disse que ela que decide. Por acaso ele não seria o meu representante nessa ação contra o meu pai? Uma vez que nos autos eu sou o exequente e meu pai o executado?

  16. Sueli Araujo de Albuquerque disse:

    Meu nome e Sueli Araujo de Albuquerque eu era casada no papel mas fugi de casa com outro homem com quem ja estava gravida para que meu marido não descobrisse. Minha amiga e também advogada Daniele Abdalla me orientou para agente inventar uma historia e agente entrar com processo usando maria da penha contra meu ex marido pra ele nunca querer vir tirar satisfações ou me processar por adultério. Essa minha amiga também disse que esse processo maria da penha aberto contra meu ex eu poderia entrar com um outro processo pra ganhar dele dinheiro ja que ele vive bem de vida. tenho minhas duvidas se isso vai funcionar mesmo ou essa minha amiga so queria ganhar dinheiro nas minhas costas. essa minha amiga que falo também e advogada e prometeu muita coisa fiz vários pagamentos mas ate agora nao deu em nada. tenho alguns prints do celular de nossa conversa o que posso fazer contra ela? nada que ela disse que e prometeu aconteceu..

  17. Um réu já pronunciado a júri popular pode recorrer da decisão de pronúncia mesmo ja estando com a data do plenário marcado.
    Obrigado.

  18. Olá,

    Estou separada do meu marido há 3 anos. Nós casamos em comunhão de bens e o divórcio ainda não saiu. Ele dá-me uma pensão que eu nunca questionei.
    Mas tenho pensado muito e como não entendo de leis, tomei a liberdade de deixar aqui está pergunta:
    Se nós somos casados em comunhão de bens, e temos muitas empresas que ele administra, será que eu estou a receber o valor justo todos os meses? Quais são de facto os meus direitos?
    Obrigado

  19. Flávio Fernando José Soares Barbosa disse:

    Estou com 2 processos na justiça, um de ameaça e outro de furto. Sendo que o de ameaça eu fiz um acordo com a conciliadora e estou pagando um salário mínimo e o de furto está marcada uma audiência para maio de 2020 eu queria saber se com esses processos eu posso estar fazendo concurso para guarda municipal,,

    No caso o crime de furto foi um valor em um supermercado de 140 reais.

  20. Joao Dourado disse:

    Bom Dia, ultimamente tenho recebido muitas chamadas e mensagens a perguntar por uma tal de “Laura” ( ja passam mais de 50 mensagens e chamadas) e recentemente perguntei a um dos invididuos onde tinha visto o meu numero e o mesmo indicou-me o site onde, o meu numero aparecia como “acompanhante” e gostaria de saber o que era necessario para a denuncia e o que aconteceria nesta situação caso o senhor que decidiu faze-lo fosse capturado, qual seria a sentença e/ou multa

  21. Gostaria que me tirasse uma dúvida. Sou casada há 7 anos e temos uma filha de 4 anos. Antes da gente se casar, minha sogra cedeu pra construirmos nossa casa em cima da casa dela, deu pro meu esposo e assim construímos e casamos. Mas por conflito familiar ela me expulsou e me proibiu de morar lá. Minha pergunta é: Eu sendo casada com o filho dela, tendo uma filha pequena a com ele tenho direito de recorrer em justiça?

  22. Lucas moises disse:

    Preciso tirar umas duvidas?

  23. Fui chamada por uma loja pra fazer um teste de trabalho por sete dias, nesses sete dias eu trabalhei com o horário normal, fiz as mesmas funções dos outros funcionários, mas eu não quis continuar, perguntei se tinha remuneração, o gerente falou q não, mas penso eu q tenho direito pq fiquei durante sete dias trabalhando lá.

  24. Fechei dois combos de consultas com uma nutricionista, de 12 consultas por R$900,00, um para mim e outro para meu marido. Porém, após duas sessões não gostei e decidi não fazer mais e cancelar o pacote. Para cancelar, a nutricionista disse que cobraria pelas consultas realizadas em valor bem maior do que o valor do combo, como se fossem consultas avulsas (de R$250,00), dando R$500,00 para cada. Após, me informou que também cobraria as taxas do cartão referente ao pagamento de serviço de terceiro, para cada pacote. Só que antes de contratar ela não me informou nada disso, nem que se houvesse desistência iria reter mais da metade do valor e, ainda, que me seria repassada taxas de serviço que eu nem sabia que ela havia contratado, serviço de terceiros. Ela pode me fazer essas cobranças? O que realmente tenho direito de receber de volta?

  25. Boa tarde como eu faço pra pedir remoção do preso pra ele ir para penitenciária ele se encontra condenado e ainda esta no centro de detenção provisória.

  26. Adriano Pires de Moraes disse:

    Eu sou vitima de uma armação colocarão a minha foto no jornal com senas de imoral e quero prova que e uma armação que armaram pra mim eu quero limpar e processar.

  27. TENHO UMA DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO EM BANCO, TENHO TAMBÉM UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, ENTÃO RESOLVI QUITAR O EMPRÉSTIMO, SOLICITEI O BOLETO E EFETUEI O PAGAMENTO, MAS ESTOU PREOCUPADO QUE O BANCO INVÉS DE QUITAR O EMPRÉSTIMO ELE PODE QUITAR A DÍVIDA. É POSSÍVEL, O BANCO PODE FAZER ISSO?

  28. Tenho duas filhas com meu ex marido uma de 11 anos e a outra de 8 anos, nos separamos desde 2014 e dai em diante ele não deu nada, foge sempre que mando mensagem para entrar em um acordo fui ate São Paulo atrás dele pra entrar num acordo, mas ele falou que nunca vai trabalhar de carteira assinada, pra eu não por ele na justiça, me disse que eu poderia ir pois ele sabia que não ia pagar quase nada porque não tem como comprovar o quanto ele ganha e agora ele tem outra filha recém nascida.

  29. Michel Formiga disse:

    Trabalho em uma empresa que atualmente está em recuperação extrajudicial. Fiquei sabendo que em breve serei dispensado da empresa e a mesma irá me enviar um acordo para parcelar todas as verbas rescisórias, tais como, FGTS (que está atrasado), aviso prévio, e outras verbas.

  30. Meu pai faleceu há vinte anos e tem uma propriedade na comunidade da qual não sabia, após esses vinte anos descobri que foi construído uma casa onde usam de moradia, eu consigo reaver esse imóvel judicialmente, quais as chances ?

  31. Raquel sales da silva disse:

    Meu irmão está preso na bolivia como faço pra trazer lo pro Brasil?

  32. Ronaldo Alves de Souza disse:

    Estou com um empréstimo consignado no banco estou pagando no final do contrato de um valor de vinte e cinco mil quase 96 mil queria verificar se este juro não esta como juros abusivo.

  33. Gostaria de saber se meu marido irá conseguir o progressão de regime com 4 anos em regime fechado pode pedir liberdade pena de 28 anos.

  34. Sara Stéfany Pereira dos Santos disse:

    Minha matrícula na universidade foi indeferida, sou cotista, passei por uma banca de hetereoidentificação sou negra da cor parda, e queria aconselhamento sobre o que fazer diante esse caso, alegam que meu fenótipo não condiz com os critérios, porém, sou nitidamente parda, tanto o fenótipo quanto meu genótipo, fator esse que eles não levam em consideração.

  35. Por favor, tenho um problema: moro em um apto alugado á pouco tempo. Descobrimos que a fiação do chuveiro não é compatível com o chuveiro, se precisamos usar no quente a chave cai, acontece isso. Chamamos o eletricista da seguradora, ele que disse que não é compatível, e está com risco de incêndio.
    Informamos a imobiliária, disseram que não confiam nesta seguradora, que iriam mandar o eletricista deles, isso foi dia 24/01.
    Como ela não confia na seguradora, chamamos mais dois eletricistas, que disseram a mesma coisa, inclusive que a fiação de todo apto não é compatível, está perigoso também.
    Enviamos os e-mails p a imobiliária.
    Eles pediram paciência várias vezes que o eletricista deles viria até hoje 24/02 e não veio.
    Segundo a imobiliária a proprietária foi informada. Nós ligamos faz dois dias p a proprietária, ela disse que os eletricistas querem ganhar dinheiro, que a fiação esta boa, que sempre foi assim e não aconteceu nada.
    Ah! (Descobrimos, porque quando mudei o chuveiro para o quente ele desligou, ficou gelado, aí chamamos a seguradora).
    Estamos aguardando até hoje o eletricista da imobiliária, que sem vir, disse ara a responsável dessa que o problema é só trocar disjuntor.
    Enfim, quando esfria temos que tomar banho frio ou não tomar, e é claro, estamos aflitos com o perigo que estamos correndo.
    Por favor, nesse caso podemos entrar nas pequenas causas?
    E existe de a proprietária recorrer é ganhar a causa, e nós termos que pagar para ela?
    Ah! E se nós fizermos a fiação para resolver logo, isso antes do resultado da justiça, pode?
    É possível dizer se temos como ganhar essa causa?
    Muito Obrigada!

  36. Taina Souza de Oliveira disse:

    Meu primo quer o divórcio, porém estamos perdidos no assunto. A ex mulher ficou com o carro e a casa, ele saio recente do trabalho e pegou uma quantia, porem com esse monetário comprou um carro, porém colocou no nome da mãe dele!
    Ele agendou um atendimento na defensoria publica, o DP pediu um monte de documentos porém a ex não quer fornecer. Como ele deve proceder mediante dessa situação, somos leigos no assunto e ele não quer ir na defensoria sem saber absolutamente nada. Aguardo um retorno. Obrigada

  37. Sandra Regina de lara disse:

    Boa tarde tudo bem? Eu gostaria de saber sobre um assunto de um FGTS minha mãe morreu em 1991 nessa época eu tinha 11 pra 12 anos, anos antes de minha mãe me ter ela trabalhava e depois que ela morreu nenhum dos meu irmãos foi atras do FGTS dela eu gostaria de saber se mesmo depois de quase 29 anos que minha mãe morreu teria como ver se eu e meus irmãos temos direito do FGTS dela? Se tivermos como posso entrar com o pedido do FGTS?

  38. Valdiana Santos disse:

    Bom dia era casada ha 13 anos e de repente sem briga sem motivo ele saiu de casa ha 2 meses atrás e temos 1 casa de 2 andar aonde eu fiquei e temos um carro no qual ele levou. Agora ele esta exigindo uma das casa eu aceitei que ele ficasse com a casa de baixo só que quando eu falei que tenho direito e pegar o carro ele achou ruim quais e meus direitos.

  39. Cicero Cardoso disse:

    Trabalho em uma empresa, não tenho uma escala para seguir, trabalho 5 dias e folgo 1 dia. Por exemplo se nesses 5 dias que trabalho tiver um feriado, eu não vou trabalhar e tomo uma falta.
    Essa pode pagar este feriado pra mim?

  40. Dineldner Wladeni Obrownich disse:

    Bom dia. Fiz a solicitação para receber o auxílio emergencial do governo, pois sou trabalhador do regime intermitente e esse ano meu patrão não me chamou para trabalhar. Conforme foi aprovado, eu teria direito ao auxílio, porém o auxílio me foi negado justamente por eu ser trabalhador intermitente. Como devo proceder para conseguir o auxílio a que tenho o direito, já que não consigo respostas com a Caixa e nem com o Dataprev?
    Obrigado pela atenção.

  41. Preciso conversar com um advogado para saber se tomo alguma ação, o que seriá melhor fazer.

  42. Boa tarde, gostaria de saber qual as consequências de um acusado fugir do oficial de justiça? ele não se encontra no endereço nenhum. e quais as possíveis consequência disso?

  43. MINHA ESPOSA FALECEU E TENHO IMOVEIS PARA DIVIDIR COM HERDEIROS (FILHOS). SÓ TENHO UM IMÓVEL COM ESCRITURA PÚBLICA E OS OUTROS NÃO TEM. JÁ FOI FEITO O INVENTÁRIO DO IMÓVEL COM ESCRITURA PARTICULAR, MAS NÃO QUEREM ASSINAR. O QUE PODE SER FEITO?

  44. Maria de Fátima disse:

    Boa tarde! Gostaria de saber se posso pedir o auxílio emergencial sou artesã tenho a carteira quem da direito a participar de feiras de artesanato, sou técnica de enfermagem tenho carteira assinada, porém agora o trabalho me afastou por ter comorbidades meus rendimentos diminuíram a empresa só pagará o salário base, não estou vendendo minhas mercadorias e ainda moro sozinha com minha filha que não trabalha e sustento a casa, pago aluguel dentre outras despesas e aí tenho direito?

  45. É possível recorrer de uma sentença alguém que já foi preso pela terceira vez no mesmo artigo??

  46. Elaine Santos disse:

    Boa tarde. Ficarei grata se o Sr. puder me responder para ajudar meu filho. Meu filho fez um acordo trabalhista com uma funcionária e dia 30 de julho ele tinha que fazer o deposito da parcela que ficou acertada perante ao juiz. Ele fez o deposito dia 30 só que as 18 horas e o deposito só caiu na conta do advogado da funcionária no dia seguinte. Agora ele foi avisado que tem que pagar multas e todas as parcelas que ainda deve de uma só vez. Ele com esta pandemia esta com as vendas em baixa e esteve só com vendas no delivery e infelizmente pela primeira aconteceu isto que mencionei acima. Ele tem chances de reverter esta situação pois o advogado quer tudo que deve uma só vez e mais os juros. Ele deve mais 03 parcelas, sendo duas de 1000 reais e uma de 1500 reais. Ele nem esta tendo condições de pagar os 500 reais, vem deixando de pagar outras contas para cumprir com o acordo trabalhista e agora o que pode ser feito. Ficarei eternamente grata por uma orientação.

  47. Tenho 17 anos, minha guarda provisória está com meus avós maternos, queria me casar no civil, meu namorado tem 18 anos, meu pai autoriza o casamento, porém minha mãe não, eu não tenho boa convivência com ela, então gostaria de saber se posso me casar, com as assinaturas dos meus avós, ou só com a assinatura do meu pai, sem precisar da assinatura da minha mãe?

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