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Sobre o Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregadores e empregados, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas – como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras elas.
Então Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. E constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregadores e empregado.
Pode ser conceituado também como conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm. Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências complementares, como por exemplo a organização profissional exercida.
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Boa noite.
Queria fazer uma pergunta e é a seguinte, a dois anos aluguei uma casa na qual me encontro, mas o fiador decidiu que não queria ser mais meu fiador.
Expus a situação ao senhorio e arranjei novos fiadores, mas o senhorio diz que vai ter de fazer novo contrato e que vai aumentar a renda para mais 25 euros…
O que eu queria saber era se ele tem mesmo de fazer novo contrato ou se está a aproveitar da situação para incutir novo valor de arrendamento.
Cumprimentos
Boa noite, PEÇO AJUDA POR FAVOR… Fui condenado por um crime que não cometi SOU INOCENTE ( nem as vítimas me reconheceram ), mas mesmo assim fui condenado. Quero saber se o meu processo ja se encontra em fase que eu possa pedir A PRESCRIÇÃO… O crime ocorreu em 03/2009….fui denunciado em 12/2011…Fui condenado a 11 anos em 1º instancia em 02/2015…. recorri e o mp tambem, ganhei uma redução de pena em segunda instancia para 6 anos e 8 meses na data 08/2016… estou tentando recorre ao stj e stf sendo que ainda não transitou em julgado minha condenação em segunda instancia. Será que passado 6 anos e 2 meses da data da denuncia ( por minha pena ter caído para 6 anos e 8 meses ) e ( por ser menor de 21 anos na época do crime ) ja posso solicitar a prescrição da pena ???? Muitíssimo Obrigado a quem puder me ajudar 03298875-9639 ( whats ). Crime art 157 / 288.
Boa noite, na verdade gostaria de tirar uma dúvida relacionada a leis trabalhistas em vigência;
Trata se de uma relação trabalhista em condomínio gostaria de saber se é possível e legal na situação hipotética em que o funcionário seja afastado por motivos de (férias ou saúde) pode se fazer um contrato intermitente para sanar situação gerada por tempo provável e se este também pode ser realizado em situações de para folga neste caso trato do serviço de portaria?
Bom dia !Doutor. Gostaria de saber se quando uma empresa te da convênio médico ela pode tirar de você com você trabalhando na mesma empresa e só pra saber se ela pode tirar. O convênio com você trabalhando ainda na empresa obrigado! Douglas de ribeiro de São Paulo
Boa noite eu e meu marido fomos processados pela imobiliária por não pagar taxa de corretagem, compramos um imóvel no stand da empresa mas não fomos informados sobre essa taxa de corretagem pelo corretor assinamos o contrato sem saber que eles estavam transferindo a taxa para nos, pois fomos pegos de surpresa no distrato do contrato porque não conseguimos mais pagar as parcelas e agora eles estão cobrando essa taxa no valor de 5.000.00 e queria saber se isso está correto eles cobrarem essa taxa sem nos informar?
Bom dia! eu tenho 16 anos e sou mãe de uma menina e o pai dela não quis assumir e entrei contra ele no fórum demora quanto tempo para chega intimação do juiz pra ele?
Meu irmão foi preso pois foi revogada a tornozeleira eletrônica dele, ele estava no trabalho no momento que prenderam ele, estava com mandado de prisão mais não se entregou e no dia da retirada da tornozeleira prenderam ele, gostaria de saber quanto tempo ele pode ficar? (ele estava preso por trafico de drogas é réu primário cumpriu dez meses no regime fechado)
Gostaria de uma orientação, minha filha tem 16 anos e ha 13 anos o pai dela é falecido. agora estamos pensando em pedir pensão, já fui ao INSS e percebo que estão dificultando com o pedido, porém minha maior dificuldade é por não ter o CPF do falecido, pois na certidão de óbito também consta. Agora tenho certeza que precisarei ter o numero do CPF e gostaria de saber se há algum meio de conseguir essa informação.
Preciso de uma advogado trabalhista.
Sou amasiada a três anos, sou dona de casa, meu marido comprou uma moto e deu 16 mil em dinheiro (esse dinheiro e referente a um carro que ele tinha antes de nós juntarmos eu sei que não tenho parte nesses 16 mil) mais ficaram 12 parcelas de 660,00 do restante do financiamento que ele terminou de pagar gostaria de saber se tenho parte no restante das 12 parcelas que foram pagas?
Boa tarde, gostaria de uma orientação sobre o que fazer quando uma academia expulsa o aluno, sem ter terminado o treino, para fechar antes do horário previsto.
Boa Tarde, meu caso é civil
No fim de 2019 eu fiz eu troca com uma mulher, aí depois de umas 6 horas ela quis destrocar e eu não destroquei por que não sou criança e nem ela pra ficar fazendo isso. Ela veio até minha casa testou o produto tudo certinho, aí passou um tempo eu me desfiz do produto dela, ai chegou um papel dizendo pra ir em numa audiência, procurei lei que diz sou obrigado a devolver mais não achei, e ou nos não falamos em destrocar durante o acordo verbal, tem possibilidade do juiz fala pra mim reembolsar, pois estou desempregado.
Me tirem uma dúvida por favor
Eu tenho um primo q ele trabalha em um comercio ele trabalhava de segunda a sexta e escolhia se queria folga sábado ou domingo das 6:40 até as 7 aos domingo era até 5 da tarde ele ganhava 600 reais reclamou com o patrão dele e teve um aumento foi pra 760 só q não é de carteira assinada hoje ele trabalha de segunda a domingo sendo q nas quinta ele tem vez q trabalha até 12 e tem vez q não vem é no sábado e domingo ele trabalha até 12:00 isso está certo ele quer corre atrás do direito dele por favor quem soube de alguma coisa me responda.
Bom dia, Gostaria muito de uma informação. Sou Diabético tipo 1, e a empresa que trabalho não quer prorrogar minha suspensão de contrato, assim como também falou que não é possível me colocar para trabalhar Home Office. Não tenho segurança em enfrentar 4 hs de ônibus lotado por dia, acredito que a vida é soberana. Nesse caso a minha única alternativa é pedir demissão? O período de suspensão acabou dia 14/08/20, a empresa falou que esta vendo o que vai fazer. Como devo proceder nesse caso?
Desde já sou muito grato pelas orientações.