O QUE É DEFENSORIA PÚBLICA OU DEFENSOR PÚBLICO

DEFENSORIA PÚBLICA

DEFENSOR PÚBLICO

Defensor Público

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  • Um defensor público é um advogado nomeado para representar pessoas que não podem dar ao luxo de contratar um.
  • O Brasil é o único país onde um escritório de advogados pagos pelo governo, com o propósito específico de prestar assistência jurídica e representação aos indigentes, de forma gratuita, está estabelecido na Constituição. Nos Estados Unidos, um caso da Suprema Corte dos EUA de 1963, Gideon v. Wainwright, decidiu que a Sexta Emenda da Declaração de Direitos exige que o governo forneça assessoria jurídica gratuita a réus indigentes em processos criminais. Muitos outros países fornecem pessoas com defensores públicos.
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