Projeto de Aceleração de Julgamentos – PAJ

O que é PAJ para que serve?

Um dos termos mais usados na Defensoria Pública da União é o PAJ, mas você sabe o que ele significa?

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PAJ é a sigla de Procedimento de Assistência Jurídica. Toda demanda que chega à DPU deve ser reduzida a termo, isto é, tudo que for expresso verbalmente durante o atendimento deve ser transformado em documento e assinado, dando origem ao PAJ. Ele é cadastrado em um sistema eletrônico nacional e contém todas as informações a respeito do caso.

O PAJ é regulamentado pela Portaria nº 20/2006, que dispõe sobre a forma de tramitação dos pedidos de assistência jurídica e é um importante instrumento de transparência, pois garante que o assistido tenha o serviço registrado e possa consultar o andamento do seu procedimento. Durante o atendimento, na abertura do PAJ, é entregue ao assitido um cartão com o número do PAJ e a chave de acesso para a consulta pelo site da DPU (www.dpu.def.br).
Exemplo abaixo:
Aceleração dos Julgamentos – Após detectar a existência de 68 mil recursos parados numa garagem no prédio do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), a corregedora Nancy Andrighi instituiu naquela Corte o Programa de Aceleração de Julgamentos (PAJ). A meta era julgar, ao menos, 80% dos recursos que ingressaram na 1a Seção da Corte federal antes do ano 2012. O foco era limpar o acervo, sobretudo, dos processos previdenciários, alguns deles parados desde os anos 1990.
Para tanto, foram convocados 12 juízes de 1o Grau, além de 20 assessores de alto nível, para se dedicar exclusivamente a esse trabalho. Semanalmente, foram realizadas sessões de julgamento ordinárias para dar conclusão aos casos.
Extrajudicial – A ministra Nancy Andrighi deu especial atenção aos ofícios extrajudiciais expedindo vários atos normativos para modernizar os cartórios e facilitar a vida da população. Ficou mais fácil registrar crianças geradas por meio de reprodução assistida,
oficializar divórcio consensual no exterior, fazer inventário e partilha, obter certidão de óbito, entre outros.
Nosso Aplauso – Em tantas andanças pelo país afora, visitando tantos órgãos do Poder Judiciário, a ministra Nancy Andrighi não encontrou só problemas. Viu muitas práticas exemplares, varas muito bem estruturadas, magistrados e servidores comprometidos, atendimento humanizado à população. Para divulgar e elogiar publicamente esses bons exemplos, a ministro criou a coluna “Nosso Aplauso!” na página da Corregedoria na
internet.

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