Verba Rescisória Saldo de Salário Aviso Prévio Seguro Desemprego Tabela de Aviso Prévio

Verba Rescisória Saldo de Salário Aviso Prévio Seguro Desemprego Tabela de Aviso Prévio

Saldo de Salário

Verbas Rescisórias Direito a Indenização

As verbas rescisórias devidas em caso de dispensa sem justa causa são: o saldo de salário (correspondente aos dias trabalhados pelo empregado), o aviso prévio (trabalhado ou indenizado e proporcional ao tempo de serviço, de acordo com a tabela abaixo), férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário salário, liberação dos valores depositados no FGTS, acrescidos de multa de 40% e entrega das guias para solicitação do Seguro Desemprego.
O empregador possui até 10 dias para pagar as verbas rescisórias se o aviso for indenizado e 1 dia se trabalhado, sendo que, caso não seja respeitado tal prazo, arcará com uma multa no valor de um Salário Mínimo.

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  • Importante destacar que o empregador não pode dispensar o empregado no mês da data base da categoria isto é do dissídio sob a pena de arcar com multa de um Salário Mínimo, no qual toda rescisão do contrato superior a um ano deve ser Homologada no Ministério do Trabalho e ou Sindicato da Categoria.
  • A verificação é sempre feita por um Advogado Especialista das verbas rescisórias pagas para investigar(verificar) se estão corretas(distintas) ou justa (com ajuste).
    A Tabela de Aviso Prévio Proporcional logo abaixo indica a Proporção ou Proporcional aos anos e dias de Trabalho.

Aviso Prévio Seguro Desemprego

Aviso Prévio

Seguro Desemprego

Tabela de Aviso Prévio

Verbas Rescisórias

Verbas Recisórias

1 thought on “Verba Rescisória Saldo de Salário Aviso Prévio Seguro Desemprego Tabela de Aviso Prévio”

  1. Silvana Fereira disse:

    Sou servidor público municipal temporário (2 anos), tem direito ao seguro desemprego?

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